Após novo decreto contra a Zona Franca, Omar cobra ação no STF contra o Governo Bolsonaro

Na noite desta quinta-feira (14), o Governo Federal publicou novo decreto que confirma a redução de 25% na alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), decumprindo a promessa de que reeditaria a medida para colocar uma exceção às empresas do modelo Zona Franca de Manaus (ZFM). Frente a mais um claro golpe do presidente Jair Bolsonaro ao modelo, o senador Omar Aziz (PSD-AM) afirma que o Supremo Tribunal Federal (STF) deve ser acionado para resguardar a competitividade e os empregos gerados pelo Polo Industrial de Manaus (PIM) no Estado.

“Isso é prejudicial para a Zona Franca de Manaus, pois ela perde a competitividade em relação a outros Estados brasileiros e outros países. Esse ato do presidente Jair Bolsonaro prejudica e tira os empregos dos amazonenses, além de brecar a entrada de novas indústrias no Amazonas. É um ato de traição à população que deu ao presidente votação expressiva na última eleição; Ele trai o povo de maneira vil e sorrateira, no feriado, quando pouco se pode fazer”, declara o senador.

Omar Aziz relembra que, em março deste ano, o governador do Amazonas Wilson Lima e outros representantes da indústria amazonense se reuniram com o presidente Bolsonaro, que na ocasião assegurou que o modelo ZFM não seria prejudicado na publicação de novo decreto. “Tanto a Prefeitura de Manaus quanto o Governo do Amazonas precisam agir como instituições de proteção dos amazonenses, que certamente não irão esquecer de mais essa traição contra a Zona Franca de Manaus”, completa o parlamentar, líder da Bancada do Amazonas no Senado Federal.

O ex-titular da Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa) e consultor tributário, Thomaz Nogueira, também se pronunciou publicamente sobre o tema, afirmando que Bolsonaro age de forma unilateral e tapa os ouvidos aos argumentos técnicos vindos tanto do governo (Estadual) que o apóia quanto da bancada que o crítica. “Com este Governo (Federal) não há dados, evidências, racionalidade que construa um diálogo”, pontuou Nogueira em um post feito nas suas redes sociais.