Governador do Amazonas pode não comparecer à CPI, decide ministra

O governador do Amazonas, Wilson Lima (PSC), pode não comparecer à CPI da Covid que está marcada para esta quinta-feira (10). A decisão é da ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber e foi divulgada na noite desta quarta-feira (09).

Na decisão, a ministra alega que o governador não é obrigado a se incriminar e garantiu o direito dele escolher se vai ou não comparecer na comissão, além disso, caso decida ir, Wilson Lima poderá permanecer em silêncio.

“o direito ao silêncio, ou seja, o direito de não responder, querendo, a perguntas a ele direcionadas; (b) o direito à assistência por advogado durante o ato; (c) o direito de não ser submetido ao compromisso de dizer a verdade ou de subscrever termos com esse conteúdo; (d) o direito de não sofrer constrangimentos físicos ou morais decorrentes do exercício dos direitos anteriores; e (e) o direito de ausentar-se da sessão se conveniente ao exercício do seu direito de defesa.”, diz trecho da decisão de Weber.

A decisão de Rosa Weber ocorre após Wilson Lima pedir ao STF para que fosse reconhecido o direito dele de não comparecer à CPI da Covid. Ele e mais 18 governadores foram convocados para prestar esclarecimentos sobre as devidas atuações no enfrentamento da pandemia da Covid-19.